O medo e seus paradoxos: o regalismo no movimento pré-constituinte da Inconfidência Carioca (1794-1795)

Abstract

O presente trabalho propõe-se a analisar o regalismo com o intuito de apresentá-lo como a base da teoria constitucional no constitucionalismo luso-brasileiro - considerado no presente trabalho como uma parte do constitucionalismo ibérico. Tal análise se dá a partir do movimento de intelectuais insatisfeitos na cidade do Rio de Janeiro, ocorrido entre1794 e1795, intitulado de "Inconfidência Carioca". Essa investigação é possível com base na ocupação do ambiente italiano e francês por uma retomada da cultura humanista clássica e uma crítica ao Barroco, o que deixou marcas no movimento cultural neoclássico trazido por intelectuais que viviam fora do país, os chamados estrangeirados. O cenário intelectual não deixaria de influenciar os acusados do processo no Rio de Janeiro, porque eles estudaram numa época em que as reformas estruturais da educação superior e básica lusitana estavam a ser realizadas com o arrimo de princípios neoclássicos e humanistas. O estudo argumenta que a introdução do esclarecimento no cenário lusitano teve dois momentos: no primeiro, influenciou a reforma portuguesa da educação, compreendida como processo de secularização não liberal do pensamento; por outro lado, na segunda parte do século XVIII, os intelectuais da colônia brasileira introduziram, definitivamente, ideias de liberdade, embora fossem, na prática, diferentes da visão europeia. À guisa de conclusão, percebe-se que o processo de secularização só foi possível devido à fragmentação provocada pela introjeção do regalismo no mundo intelectual português.