Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil

Abstract

Diante do propulsor questionamento, qual seja: delimitando-se ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua promoção, qual é a atual conjuntura da proteção jurídica aos interesses das pessoas com deficiência no Brasil? A dissertação concentra-se, especialmente, na apreciação do contemporâneo resguardo jurídico às demandas das pessoas com deficiência com atenção ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua materialização. Razão pela qual, inicialmente, a partir de uma análise histórica ocidental, volta-se à compreensão do fenômeno da deficiência, refletindo principalmente sobre os paradigmas dos modelos médico e social. No contexto normativo e abstrato, aprecia-se a contemplação dos interesses do referenciado grupo, em especial daqueles relacionados ao direito fundamental à saúde, tanto no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos quanto no contexto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, com fundamento nas recentes observações finais elaboradas pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com relação ao Relatório Geral apresentado pelo Brasil referente à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, identifica-se alguns dos principais desafios à materialização do direito fundamental à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.