Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo a análise da temática dos períodos de transição e as experiências democráticas no Brasil pós-governos autoritários. Nesse sentido, busca sua fundamentação por meio de fontes interdisciplinares - Direito, Ciência Política, Ciências Sociais e História – a fim de examinar o processo de elaboração das Constituições Federais de 1946 e 1988, abordando tanto aspectos históricos quanto dogmáticos dos trabalhos desenvolvidos pelos constituintes, especialmente em relação à atuação dos poderes e às questões sociais e sindicais no período republicano brasileiro. Sabe-se que as Assembleias Nacionais Constituintes de 1945-1946 e 1987-1988 representaram importantes passos no restabelecimento da ordem democrática. Nesse contexto, serão estudadas as influências que os regimes autoritários exerceram durante esses processos a fim de se discutir os empecilhos para a construção de um regime efetivamente democrático, bem como as dificuldades para a superação do autoritarismo no modelo constitucional brasileiro.