A pessoa com deficiência e as múltiplas barreiras à acessibilidade: o cão de assistência como agente de cooperação na efetivação de direitos fundamentais

Abstract

A dissertação pretende abordar o tratamento conferido à pessoa com deficiência ao longo da história, enfatizando sua luta por direitos, processo ainda em construção. Uma breve análise de normas vigentes em culturas e períodos diversos revelou estágios bastante opostos, sendo a pessoa com deficiência ora objetivada, ora associada a ideias de impureza e comiseração, vindo posteriormente a ganhar status de sujeito de direito. Em que pese a importância de tal evolução, muitos são os desafios a serem superados, especialmente no que se refere à inclusão e à acessibilidade. Nesta linha, destacou-se a atuação dos cães de assistência como agentes facilitadores no enfrentamento de barreiras físicas, sensoriais e atitudinais. Infelizmente, no Brasil, poucas são as pessoas que podem contar com o auxílio destes cães, o que demanda maior adesão ao seu processo de formação, tanto por parte do poder público, quanto da sociedade civil, que ostenta responsabilidade social.