Ordenamento costeiro e socioambientalismo: o caso da Prainha de Arraial do Cabo

Abstract

A presente dissertação tem por finalidade investigar a eficácia, sob a ótica socioambiental, da gestão do conflito dessa natureza ocorrido na Prainha de Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos, Rio de Janeiro. A pesquisa consiste em estudo de caso e análise qualitativa da disputa socioambiental materializada em procedimentos administrativos e judiciais acerca da disputa socioambiental entre diversos grupos sociais locais pelo espaço público da Prainha de Arraial do Cabo, para o exercício de diversas atividades, como o comércio, estacionamento de veículos, pesca artesanal e turismo. À faixa de areia também é conferida especial atenção, tendo em vista sua característica de bem público de uso comum do povo, e os problemas decorrentes da sua utilização de modo exclusivo por comerciantes, que ali instalam mesas e cadeiras e pelos pescadores artesanais, para encalhe de pequenos barcos de pesca. Como referencial teórico, o socioambientalismo é abordado, inicialmente sob o aspecto filosófico, com as contribuições da Deep Ecology, de Arne Naess, e a Ética da Responsabilidade, de Hans Jonas. Em contraponto à perspectiva ecocêntrica, é abordado o antropocentrismo jurídico ecológico de Ingo Sarlet e Thiago Festerseifer. O trabalho segue com a verificação do regime jurídico da zona costeira e com as considerações teóricas filosóficas e jurídicas acerca do caso estudado, mediante a utilização das técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, sendo importante destacar o papel de observador participante que o autor assume em parte do caso estudado.