Camelôs rebeldes: a dimensão sócio-espacial do Direito na cidade em disputa

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar como o fenômeno jurídico se relaciona com a produção do espaço, observando a dimensão sócio-espacial do direito. A partir da compreensão, fundamentada na teoria crítica de perspectiva marxista e no pensamento decolonial, de que o direito é um fenômeno constituído pelas relações sociais históricas, é essencial a essa pesquisa seu caráter interdisciplinar. Essa perspectiva é também amparada a categoria teórica espaço social, de Henri Lefebvre, que serve de suporte ao diálogo entre as áreas do saber articuladas: o Direito, a Geografia e a Sociologia. A hipótese trabalhada é a de que há uma imbricação entre a forma jurídica (e sua aplicação) e o planejamento urbano, enquanto instrumentos de uma estratégia de classe das elites dominantes que tende a dar continuidade às relações de poder assimétricas (capitalistas, modernas, coloniais). Porém, sendo o fenômeno jurídico mais amplo que sua forma, é possível também observar como os atores sociais historicamente excluídos disputam o direito (pelo seu uso e desuso tático) e a cidade (pelo direito à cidade). Para tanto esta pesquisa observa essa relação a partir da realidade empírica, atentando aos conflitos urbanos que envolvem os trabalhadores ambulantes e camelôs do centro da cidade do Rio de Janeiro na grandiosa empreitada da reforma urbana carioca, da década de 90 ao “Rio Pós-2016”. O trabalho é orientado pelo aporte teórico e metodológico marxista e decolonial, articulando o acúmulo do materialismo histórico dialético acerca da crítica ao capitalismo, para uma reflexão sobre os efeitos desse sistema a partir da periferia e das práticas insurgentes vindas desde abaixo. A pesquisa é qualitativa e de perfil sociojurídico. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa de observação participante, análise documental e revisão bibliográfica.