E-democracia, ciberpolítica e crise de legitimidade: nova accountability, e-participação e sua viabilidade no sistema representativo contemporâneo

Abstract

A pretensão da presente dissertação é analisar, nos campos do Direito e da Teoria do Estado, a temática da E-democracia: busca-se a sua conceituação e diferenciação com o conceito irmão de E-governo. Neste diapasão, o texto busca sua fundamentação através do recurso a fontes interdisciplinares - Direito, Ciência Política e Tecnologia da Informação - para analisar as falhas no sistema representativo e a possibilidade de sua mitigação através da utilização de NTICs, criando esferas públicas virtuais nas quais cidadãos podem participar da criação de políticas públicas e debate público de maneira geral, tornando as democracias contemporâneas realmente democráticas. Para este fim, o estudo emprega o recurso da teoria da comunicação e Direito comparado, investigando experiências E-democráticas ao redor do mundo, principalmente a experiência islandesa de constitucionalismo virtual, com a esperança de que essa bagagem traga alívio para o sistema político brasileiro e sua recente turbulência.