A pós-censura na violação do direito à liberdade de expressão a partir do estudo de casos

Abstract

Esta dissertação tem como finalidade entender as práticas pós-censórias à produção simbólica. Assim, procura-se apresentar uma delimitação conceitual da censura para viabilizar sua identificação. A perspectiva da censura é apresentada pelo direito constitucional através do direito à liberdade de expressão e pela sua perspectiva histórica através da sua incidência no passado das ditaduras brasileiras. Com isso, pretende-se garantir a visibilidade necessária aos silêncios censórios e deste momento histórico, que por uma transição política e uma justiça de transição deficientes, fazem ainda incidir continuidades autoritárias ao momento democrático. Apresenta-se através de elementos descritivos e distintivos quanto à censura do passado ditatorial, a pós-censura. A pós- censura à produção simbólica é então entendida a partir do estudo de caso pela análise de conteúdo à decisão judicial que determinou a apreensão do material eleitoral irregular na Universidade Federal Fluminense juntamente com as entrevistas semiestruturadas interpretadas pela análise do discurso do então diretor da Faculdade de Direito que integra esta universidade, Wilson Madeira Filho e do artista Gabriel Grecco. O estudo concentra- se na realidade espacial de Niterói-RJ, onde sucedem os casos abordados e retoma conjunturas políticas nacionais referentes ao ano de 2013 até 2019 para entender possíveis interferências entre a pós-censura e a expansão do autoritarismo.