Mutação inconstitucional: realidade fática e norma jurídica

Abstract

A mutação inconstitucional ainda é um tema pouco estudado na doutrina de Direito Público. Hipoteticamente, sustenta-se a existência dessa mutação no ordenamento jurídico, a qual, muitas vezes, é percebida como mutação constitucional. Esta pesquisa tem, como objeto, a mutação inconstitucional sob a perspectiva do desenvolvimento do conceito de mutação constitucional e do reconhecimento de seus limites. A partir da referida compreensão teórica, analisam-se três precedentes do Supremo Tribunal Federal e dois da Suprema Corte dos Estados Unidos. O exame dos casos, nesse sentido, percorre etapas comparativas e conceituais com o propósito de contribuição para o aprofundamento do estudo concernente ao episódio mutacional. Assim, pretende-se a verificação da ocorrência de mutação inconstitucional no viés interpretativo judicial mediante a análise de casos submetidos a julgamento. A metodologia selecionada, no tocante ao debate, abarcou a pesquisa teórico-normativa, instrumentalizada pela revisão bibliográfica e pela dissecação de casos.