A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming

Abstract

Cuida o presente trabalho da investigação acerca da possibilidade de aplicação da imunidade cultural tributária ao streaming com finalidade precipuamente cultural. A análise passará pelo conceito de cultura e do tratamento constitucional e legal da mesma, de forma a se identificar qual o âmbito de proteção da regra de imunidade em questão. Em seguida será analisada a imunidade tributária cultural em si, o conceito de livro para fins de imunidade e como a inovação tecnológica pode conceber novas formas de manifestação cultural. Após, será estudado o tratamento legal-tributário conferido pela recente alteração legislativa ao streaming, evidenciando as nuances inerentes à relação jurídico-tributária. Por fim, serão lançadas as bases doutrinárias relativas à hermenêutica constitucional, as quais serão aplicadas ao streaming com finalidade cultural para verificar se a ele se aplica a norma imunizante