Humanitarismo e Militarismos: o protagonismo das Forças Armadas na resposta do Estado brasileiro às migrações venezuelanas (2018-2022)

Abstract

A presente tese partiu das seguintes questões-problema de pesquisa: como e por que o Estado brasileiro optou pelo emprego protagonista das Forças Armadas na resposta humanitária frente às migrações venezuelanas no período de 2018 a 2022? De que maneira isso repercutiu nas relações civis-militares nesse período? Como objetivo principal, definiu-se: investigar, à luz dos Estudos Estratégicos, as motivações políticas do Estado brasileiro para o emprego protagonista das Forças Armadas na resposta humanitária frente às migrações venezuelanas e de que forma isso repercutiu nas relações civis-militares no período de 2018 a 2022. A metodologia empregada foi o estudo de caso, utilizando-se da perspectiva dialética na análise conjugada de revisão da literatura consolidada sobre migrações transnacionais, relações civismilitares, Política Internacional e temas correlatos, documentos e materiais públicos e entrevistas semiestruturadas, presenciais e virtuais, com pessoas envolvidas diretamente na definição das ações de atendimento ao fluxo migratório venezuelano em Manaus/AM e no estado de Roraima. Com as análises empreendidas, foram testadas e confirmadas as seguintes hipóteses de pesquisa: A escolha do Estado brasileiro pelo emprego protagonista das Forças Armadas na resposta humanitária frente às migrações venezuelanas em seu território se insere no processo de normalização da atuação militar na gestão de instabilidades e/ou “crises” domésticas supostamente decorrentes da escassa capacidade estatal em prover outros meios; Esse processo foi fomentado pelo Governo federal com o objetivo duplo de diluir sua responsabilidade em prover ações e políticas de longo prazo para o provimento de segurança (em seu sentido multidimensional) e de atender aos anseios da instituição militar de se fortalecer como tuteladora do Estado brasileiro; A vigência desse processo, entre 2018 e 2022, que protagonizou as Forças Armadas na resposta humanitária frente às migrações venezuelanas, contribuiu para a promoção e o fortalecimento de militarismos por atores civis, além de manter fragilizada a capacidade estatal civil de gestão das migrações. Este trabalho defende que ações emergenciais, isoladas, de curto prazo, de escassas articulações com autoridades políticas locais, os coletivos de imigrantes e da sociedade civil nacional, não devem continuar eximindo o Estado brasileiro de sua responsabilidade de oferecer as condições necessárias para a efetiva construção de uma política de gestão das migrações a longo prazo.